Lei Municial Nº 1924 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 1924

Ano: 2026

Data: 09/04/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Ratificação

Propositores(as):

Ementa:

“Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Teixeiras o Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB Zona da Mata).”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: